A grande
contradição da sociedade de consumo é a seguinte: para
sobreviver, a indústria tem de produzir cada vez mais. Só se é
competitivo produzindo muito e mais barato. Isso implica menos mão-de-obra
e mais máquinas.
Atentemos no paradoxo: menos mão-de-obra quer dizer mais
desemprego. Então o inevitável aumento da produção destina-se
a quem?! Uma forma simples de ilustrar o problema é a seguinte: cada dia a indústria
produz para mais novos 100 consumidores... à custa de 100 novos
desempregados incapazes de consumir!
Como se resolve esta contradição?
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OS PRÓXIMOS
PALADINOS DO PROLETARIADO
Os futuros
campeões na luta pelos direitos humanos, por mais incrível que
pareça, não serão nem tanto os movimentos socialistas, a
igreja ou as sociedades de pendor democrático, mas (provavelmente
após algumas mais convulsões sociais) a grande indústria, a
banca e as redes internacionais de distribuição comercial.
Tal luta nada terá a ver como actual figurino de defesa das
classes desfavorecidas. Será travada e vencida pelos grandes
produtores mundiais, forçados a exigir do sistema uma
redistribuição justa e equitativa da riqueza. Única forma de
fornecer aos que hoje nada consomem, os meios elementares necessários
ao escoamento continuado da produção de uma sociedade
intensamente manufactora.ra da falência
As sociedades produtoras e de consumo
Está hoje permanentemente presente, no subconsciente de cada
cidadão, a inevitabilidade da ruptura do actual sistema económico
Ocidental. Tal convicção advém da evidência elementar de que
o sistema entrou em contracção, tendo atingido já o seu limite
máximo de absorção de mão-de-obra.
O sistema, que vem funcionando tendo como base a competição
entre manufactores de produtos semelhantes, obriga-os, numa luta
pela sobrevivência, à apresentação de um produto com a mesma
qualidade, por um preço inferior ao do seu concorrente directo.
Quer isto dizer que cada concorrente, terá de produzir um pouco
mais, para que o preço seja um pouco menor.
Apresenta-se-nos assim a grande contradição do sistema. Sendo
que um produto competitivo é hoje o resultado de uma forte
aposta na robotização, (entendendo-se como tal a substituição
por máquinas de alta rentabilidade de grande parte da mão-de-obra
humana, cara, reividivicativa, com direito a férias, horas de
almoço, turnos, assistência social, licenças de parto, etc.)
assiste-se, como consequência, ao desemprego massivo de
trabalhadores em todas as áreas de produção. Ora sendo certo
que a produção em quantidade leva à queda no desemprego,
diariamente, de milhares de trabalhadores limita no tempo os
potenciais consumidores finais e inevitavelmente, o consequente
excesso de produção das empresas vocacionados para mercados
internos. Estas, obrigadas a novos despedimentos terminarão
asfixiadas, com a consequente perca das suas quotas de mercado em
favor de um natural canibalismo empresarial.
Dado que são estes os pressupostos da produção competitiva, não
restará às empresas em fase de compressão outra saída a prazo
que a sua extinção ou absorção.
De uma forma provavelmente não tão linear, todos sentimos a
existência desta contradição. Sem vislumbrar saída,
reconhecemos contudo, a impossibilidade de se manter por muito
mais tempo um sistema que produz sempre mais, desenfreadamente
mais, para um número de consumidores cada vez menor. Já quase
todos possuímos televisores, rádios, automóveis, etc. Refiro-me
a nós consumidores que representamos menos de dois quintos da
população total do globo. Nós, os que trabalhamos de uma forma
não precária e razoavelmente remunerada. Nós que não estamos
reformados com pensões de mera sobrevivência, somos os únicos
alvos de todos os manufactores. As nossas casas estão
atafulhadas de tecnologia, as nossas estradas são um permanente
calvário de engarrafamentos. Das nossas gavetas extravasam
objectos e gadgets inúteis.
As populações terminais
O restante da população mundial, porque quase não consome,
não só não interessa para o tecido produtor, como mais grave
ainda, representa uma formidável massa ululante, pedinte,
esfomeada e reivindicativa que vai clamando o seu direito a uma
existência digna, enquanto exaure indiscriminadamente os esgotáveis
recursos da terra e se consome em motins que obrigam a um formidável
dispêndio de recursos em segurança e armamento. Três quintos
da população mundial está muito pouco interessada no último
grito da tecnologia digital e menos ainda nas virtudes de um
simples microondas. Fazem parte daquilo a que doravante
designaremos por populações terminais. Limitam-se a uma gestão
de sobrevivência, exportando os seus recursos em matéria-prima
e mão-de-obra escrava.
Sociedades consumidoras
O advento das novas tecnologias, trouxe consigo a especialização
e a criatividade. A aposta passou então pela canalização de
vastos recursos para a pesquisa e educação levando a uma
primeira cisão das sociedades Ocidentais: as que adoptaram a cómoda
postura de usufruir das vantagens das descobertas externas, e as
que consumiram meios formidáveis na pesquisa, compra, ou formação
de cérebros. As primeiras, que não só jamais recuperarão do
atraso tecnológico, como não cessarão de aumentar o fosso
existente, cairão inevitavelmente numa fase posterior no grupo
das nações terminais. Designemo-las de sociedades consumidoras.
A sua inflação e balança de transacções, são um quebra-cabeças
permanente para qualquer ministro das finanças.
Sociedades produtoras
Contam-se pelos dedos das mãos o número de países que,
devido a conjunturas ainda mal analisadas, se empenharam na
pesquisa e manuseio de novos produtos. São estas sociedades
produtoras quem, detendo hoje o poder económico, definem a
orientação interna das sociedades consumidoras, delineando
sistemática e compreensivelmente as políticas reguladoras dos
mais diferentes e mesmo contraditórios sistemas políticos,
limitando a margem de manobra dos respectivos governantes,
fazendo destes meras correias de transmissão dos seus propósitos,
os quais, nesta incipiente fase do processo, se resumem
basicamente ao alagarmento do espaço de penetração dos seus
produtos e á compra vantajosa de matéria prima. Num primeiro
relance é pois fácil de entender que sob a mesma tutela do
grande poder económico, se encontram tanto os ditadores, quanto
os monarcas, os governantes liberais, conservadores ou
socialistas. Todos os grandes senhores de pacotilha das
sociedades terminais e das sociedades consumidoras, dependem
inteiramente dos manufactores que geram bens, tanto quanto do
grande mercado financeiro, com quem negoceiam o acesso à sua
compra.
Inteiramente dedicada à competição nos mercados florescentes e
viáveis, a grande indústria ignora por completo as sociedades
terminais, e foge ostensivamente das sociedades consumidoras mal
estas denotam sintomas de próxima descida de divisão.
Deixa nas mãos dos seus polícias a contenção, enquanto
aguarda que os seus políticos encontrem uma solução para os
tais três quintos da população mundial que, numa óptica de
consumo, é irremediavelmente irrecuperável, contestatária, inútil
consumidora de oxigénio e grande responsável pela poluição
desregrada e progressiva destruição dos parcos recursos
naturais do planeta.
Absolutamente supérfluos estes três quintos de nós todos.
Embora não seja tema corrente de discussão entre os grandes
empresários - os senhores do mundo - é plausível admitir que a
solução, para eles inevitável, terá de passar um dia pelo seu
extermínio sem dor, através de um processo não muito distante
da esterilização.
Todo o século XX ficará marcado pela interdependência e
conluio, por razões meramente económicas, entre a miríade de
ditadores que povoa o planeta e a grande indústria carente dos
recursos que estes controlam. O seu apoio a ferozes acumuladores
de riqueza justifica-se pois facilmente, dado que os mercados, em
que posteriormente colocam os seus produtos, nada tem a ver com
as massas esfomeadas que tais ditadores produzem.
Tratado como uma mera transacção económica, tem sido
manifestamente vantajoso trocar cem toneladas de cobre extraídas
a chicote, por um qualquer automóvel de luxo. As sociedades
terminais vêm representando para o Ocidente uma mera jazida de
matéria-prima paga a pataco. Tanto mais a pataco quanto o
sistema obriga a apresentar-nos (enquanto consumidores) um
produto competitivo.
A panaceia universal
Também nas sociedades consumidoras a antropofagia natural
das sociedades produtoras se fará sentir, acentuando o fosso
entre elas. Aquelas, ao perderem inevitavelmente para as
sociedades produtoras os seus fornecedores de matéria-prima
barata, (que vinham detendo por via de colonizações diversas)
recorrem de imediato a um truque que os "grandes cérebros"
dos seus sistemas económicos classificam de exemplar: a redução
da remuneração dos seus operários, como contrapeso ao custo
final do produto. Hoje as sociedades de consumo vivem este dilema
permanente: incapazes de competir com as sociedades produtoras,
sujeitas a dumpings sucessivos, sem recursos e com os seus
mercados tradicionais arrebanhados pelas sociedades produtoras, vêm-se
na contingência de fechar as portas ou, como contrapartida de
subsistência, descapitalizar as suas respectivas populações
laborais com os inerentes custos sociais. Completa-se,
finalmente, o ciclo das populações com reduzido acesso ao
consumo, incapazes de sustentar a mesma máquina produtiva que os
sustenta. O ciclo da pescadinha-de-rabo-na-boca: se não há
dinheiro não se consome, se não se consome produz-se para quê?
Se não se produz, de que serve manter o que resta dos
trabalhadores?
O seu primeiro ciclo. Aquele que transforma sociedades
deslumbradas pelo consumo indiscriminado da produção
estrangeira, em maltrapilhos e pedintes obrigada a despojar-se
das suas reservas, de todos os valores transaccionáveis
incluindo os valores morais, (a corrupção é disso mesmo um fenómeno
típico) alienando o seu território à especulação e a
interesses que vão desde o mero depósito de detritos das
sociedades produtoras, até à exploração por terceiros das
riquezas da terra. A outrora feliz e tresloucada sociedade
consumidora, assemelha-se agora perigosamente, aos inconsequentes
utentes de cartões de crédito que, de repente, se descobrem
individados, vergonhosamente devassados, nas mãos dos bancos que
lhes deu a lenha com que se queimaram.
Mil sociedades individuais de consumo em vias de hipotecar ao
banco o seu apartamento na Brandoa.
As classes trabalhadoras, nesta fase, vêm no patrão o seu
grande inimigo: explora o seu esforço laboral remunerando-o
parcamente. Os patrões, por seu turno, vêm nas classes
trabalhadoras um pesadelo cíclico que se lhes apresenta
pontualmente todos os dias trinta. Antes ainda de anunciar a
impossibilidade de satisfazer os seus compromissos para com os
trabalhadores, recorre aos habituais subterfúgios ao seu alcance
que incluem, desde logo, o não pagamento ao estado e sistemas de
segurança social as contribuições devidas. Agravando de forma
drástica o acesso ao consumo de muitos outros grupos. O estado
ao ver-se obrigado a uma permanente injecção de fundos, por
exemplo nos sistemas de aposentação, em conjunto com a baixa
permanente da ratio população activa-reformado, sentirá uma
natural tendência para o corte no valor real das pensões. O
que, em conjunto com medidas semelhantes, que deverão ser
tomadas em domínios tão diversos e importantes como a saúde, o
ordenamento e a educação (esta última com a sua função
primeira ignorada: a de formar não apenas cidadãos aptos para
um mercado de trabalho muito competitivo, mas ainda consumidores
esclarecidos e selectivos, capazes pela sua intervenção, de
preservar o sistema imune ao escoamento indiscriminado da produção
dos grandes manufactores, que se apoia, nas sociedades incultas,
em regras primárias de marketing que seduzem pelo deslumbramento)
tais medidas, dizíamos, só poderão levar ao mal-estar que é
sinónimo da aproximação da passagem ao estado de sociedade
terminal.
O segundo ciclo
Cada sociedade consumidora que cai, representa um rude golpe
na grande teia industrial, limitando o escoamento da sua produção.
As sociedades produtoras, porque agem isoladamente, não se vão
dando conta de que, paulatinamente, se encurralam no próprio
quintal. Como não é ainda um problema insolúvel, o qual de
qualquer forma sabem não poder jamais vir a resolver directa e
isoladamente, limitam-se a assestar baterias de forma mais enérgica,
sobre os mercados restantes, nas mãos dos seus parceiros de
competição. Enquanto restar uma sociedade consumidora, é para
lá que convergirão os esforços de marketing de todos os
produtores.
Contudo, inevitavelmente, chegará o dia em que os custos de
aliciamento ao consumo, junto dos já poucos consumidores disponíveis,
se tornará insuportável. O insucesso colectivo levará à
descoberta de um vasto mercado desejoso de consumir que só não
o faz porque os respectivos sistemas lhes não permite.
Pouco preocupados com a aparente semelhança da acção que vão
empreender com os sistemas sociais de cariz Marxista, dois
poderosos conjuntos de interesses se verão compelidos a unir
esforços: a indústria e a banca.
Esta última que colheu os enormes benefícios resultantes do uso
inconsequente do "cartão de crédito", tornando-se a
proprietária, não de um apartamento na Brandoa, mas de toda a
cidade, descobrir-se-á, após o deslumbramento inicial típico
de cada novo-rico, incapaz de transformar em metal sonante as inúmeras
propriedades, que de modo algum deseja gerir. É que, mais uma
vez, não encontrará quem consuma o produto que oferece,
agravado com a possibilidade de vir ainda a receber, mais uma vez
como pagamento dos seus créditos, as próprias grandes indústrias
sem soluções de escoamento. Triste e delirante destino o de se
ser dono das ruínas de uma civilização.
A solução estará então à vista: é necessário derrubar
todas as tendências para a usura e o aforro, remunerando os mais
carenciados. A velha máxima revolucionária será então
acrescentada com mais qualquer coisa: "A cada um segundo
as suas necessidades, para que possamos escoar a nossa produção".
O capital removerá do poder político a classe que anteriormente
protegera. Manifestamente incapaz de absorver os fundamentos da
nova dinâmica substitui-os por técnicos, gestores e
policiadores de qualquer fuga ao princípio da distribuição
equitativa dos recursos estagnados.
Numa lógica de mercado, recurso estagnado é todo o dinheiro
acumulado visando apenas a sua reprodução e manutenção.
As funções do dinheiro são apenas as de comprar o trabalho e o
seu resultado.
Será o fim do estado-mitra, dos abonos, das caixas de previdência
e das pequenas contas a prazo para "prevenir a velhice".
Com dinheiro nos bolsos ninguém precisa das instituições públicas
de solidariedade. Os privados têm para quem produzir, competindo
entre si em qualidade e em preço. O estado terá onde cobrar os
seus impostos. A função primeira do imposto é a de retirar
todos os excedentes - e só os excedentes - aplicando-os na coisa
comum.
A crónica crise estrutural (e a
consequente crise económica) deste país resolve-se em três
tempos.
Que "alguém" nos pergunte como.
Hoje
A única tábua de salvação a que se poderão hoje agarrar as
sociedades consumidoras, para evitar um dia o repescamento de
entre as sociedades terminais, passa pela total inversão das
respectivas políticas redutoras.
A demagogia que anima os seus governantes e as metas impossíveis
que pretendem atingir, (tão ridículas como o de procurar vir a
agarrar o "grupo da frente", cioso detentor do
conhecimento tecnológico, investindo em pesquisa, formação e pós-formação,
verbas inferiores às canalizadas para a preparação de um novo
xarope para a tosse, por qualquer multinacional farmacêutica)
leva-os a negar a inevitabilidade do colapso. Sendo que cada novo
governante que entra, encontrará mais agudizadas as questões,
que são em si mesmo, a razão de ser de toda a divergência política,
gerindo o seu mandato na busca insana de panaceias para cada nova
pústula, que brota de uma sociedade em contracção exponencial.
Sem tempo, nem sequer perspectiva para preparar o futuro.
O segredo para o sucesso da sociedade de consumo, afinal, devemo-lo
a Marx:
Só uma distribuição equitativa poderá satisfazer o
proletariado nas suas necessidades elementares, pois só este, e
deste modo, será capaz de absorver o produto de uma sociedade
que numa lógica de mercado, é forçada a produzir
incessantemente.
O novo e inevitável Deus-Consumo, capaz de nivelar as
sociedades, substituirá no coração dos homens todas as religiões
e ideologias, já sem voz nem sentido, que não souberam estar
com eles nem compreender as suas paixões.
Zero - 1999
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Leia a seguir o texto que nos foi enviado por T. M. Laura "a armadilha da globalização"
Explicação prévia
A ideia de globalização e o ataque às diversas soberanias
nacionais por parte dos grandes conglomerados e multinacionais não
tem nada de maquiavélico e é extremamente fácil de compreender.
Contrariamente ao que se defende nos dois artigos que se seguem,
não há nada de mal em perder essa soberania. A realidade é que
os diferentes governantes dos mais variados estados não
conseguem resolver a questão fundamental: dividir de forma
racional a riqueza do respectivo país por forma a que todos
sejamos consumidores razoáveis.
Para os grandes accionistas mundiais donos de parcelas da GM,
Coca-Cola, Ford ou McDonalds o único interesse que os move é o
escoamento continuado da sua produção. Se os governantes
mundiais são impotentes para os ajudar a atingir tal desiderato
há que retirar-lhes o poder de decisão. O GATT, o AMI e muitos
outros tratados, são passos nesse sentido: retirar aos países a
soberania que tão mal têm usado e depô-la na mão de gestores
interessados em gerir a riqueza de forma eficiente.
Por forma a que se compreenda melhor: a um qualquer dos grandes
investidores da Coca-Cola, por exemplo, interessa-lhe muito pouco
que um determinado milionário em Portugal gaste mensalmente
menos de 1% da riqueza acumulada... Com os restantes 99% do seu
dinheiro quantos portugueses não consumiriam uma maior
quantidade de garrafinhas do famoso líquido?
Perder a soberania? O que é que interessa ao cidadão comum se
quem o governa é português ou espanhol? Tira disso qualquer
vantagem? Soberania? Alguém menos ingénuo acredita que qualquer
das grandes decisões que nos dizem respeito são ainda tomadas
em Portugal? Soberania? Os governantes deste país estão já
hoje para a Europa quanto um Presidente de Junta de Freguesia está
para o seu distrito.
Zero
O mundo cai
na armadilha da globalização
Quando já se imaginava que o problema ideológico (capitalismo
versus socialismo) houvesse chegado ao fim, com o encerramento da
experiência socialista da ex-União Soviética, realizando-se
assim a utopia do sistema ideológico único no mundo, de
repente, parece que a transição russa para o capitalismo não
será tão fácil como se presumia. O ex-império volta a
conturbar o mundo, com a sua economia danificada, as suas armas
atómicas intactas e, o mais grave, sem conseguir inserir-se num
contexto de capitalismo sem grandes estragos tanto na sua política
interna quanto na externa. Justamente quando está nascendo o
mundo do novo milénio, com a sua nova sociedade, a sociedade 20
por 80, do mundo cibernético, dos computadores e do desemprego.
De um capitalismo que tudo indica vai substituindo o lucro pela
usura, liquidando os Estados em nome de alguns trilhões de dólares
acumulados pela iniciativa privada.
O livro "A armadilha da globalização" , com algumas
outras anotações intercaladas, dos jornalistas e cientistas
sociais Hans-Peter Martin e Herald Schuman, da Editora Globo, é
um roteiro para esse trabalho.
Mundo do novo milénio
Reúnem-se, em fins de setembro de 1995, 500 representantes da
riqueza mundial no Fairmont Hotel. Ao fundo o Vale do Silício,
da revolução dos computadores.
Presenças ilustres:
George Bush, George Schultz e Margareth Tatcher. Ted Turner,
proprietário da CNN, que fundiu suas empresas com as da Time
Warner. Washington SyChip, mandarim do comércio asiático. As
maiores cabeças pensante de Stanford, Harvard e Oxford. Jonh
Gage, dono de grande firma de computadores. O governador da Saxónia,
Kurt Biedenkopf, Heulett-Packard, Lest Brown, director do
Worldwatch Intitute, fundado em 1974 e ligado aos problemas do
meio ambiente com preocupações ecológicas, etc...
As regras para os participantes:
Severíssimas: 5 minutos para falarem. Dois minutos para
rebaterem. A imprensa à distância .
Jonh Gage: empregamos por computador e desempregamos também por
ele.
Carter, presente para explicitar "diversão anestesiante e
alimento suficiente" (entretenimento) faz parte do menu. O
mundo não precisará - é o discurso dominante - de mais do que
20% de empregados para produzirem o necessário para a humanidade.
O restante, 80% vai ter que se contentar com "entretenimentos":
Os 80% de baixo terão enormes problemas! Para Scot MacNealy o
problema do futuro será: "ter o que almoçar ou ser almoçado".
Nasce a "sociedade de um quinto".
A sociedade do Estado do bem-estar social torna-se uma ameaça ao
futuro, na visão desses endinheirados homens. E o futuro, bem
entendido e examinado, adquire a conotação de "retroagir".
Portanto, "para trás, eis o lema do futuro". O Estado
do bem estar social fora dos caminhos da iniciativa privada. Está
nascendo também a sociedade do sacrifício social.
Heinrich Von Pierer (Presidente da Siemens), foi muito claro:
"O vento da concorrência internacional tornou-se uma
tempestade e o verdadeiro furacão ainda está por vir"
Desregulamentação é a palavra de ordem, liberalização do comércio
e do fluxo de capitais, privatização de empresas estatais,
temas logo assimilados pelos governos nacionais e pelas organizações
internacionais: FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio.
O futuro
O futuro correrá nos trilhos da máxima eficiência e do mínimo
salário. Hans-Peter Martin cita Karl Marx, com a seguinte frase
que considera profética: " A tendência geral da produção
capitalista não é de aumentar o nível médio das remunerações,
mas sim de reduzi-lo, ou achatar o valor do trabalho até seu
limite mínimo". O rebaixamento social das nações não
desperta qualquer temor por parte dos participantes da reunião
do "Fairmont Hotel". Os excluídos, os 80%, com o
tempo, tornar-se-ão supérfluos, descartáveis, marginalizados.
Apocalipse
Embora a reunião de setembro de 1995 pareça haver estabelecido
as bases da sociedade de 20 por 80, o livro "Armadilha da
Globalização", apocalíptico, registra o seguinte:
"O que existe nos mercados financeiros segue à risca uma lógica
largamente comprovável e é provocado pelos próprios governos
dos grandes países industrializados. Em nome da doutrina da
intocabilidade do mercado livre, desde a década de 1970 (Canadá,
Estados Unidos, República Federal da Alemanha, Suíça, etc ) vêm
demolindo as cancelas que permitiam administrar o trânsito de
dinheiro e o fluxo de capitais na passagem das fronteiras, em função
das exigências dos grandes bancos e da rápida expansão
industrial. Depois viria o Japão, Inglaterra, França, e a
iniciativa privada, através dos bancos e fundos de pensão
acumularam entre 6 a 7 trilhões de dólares apenas naquela década..
Jonh Major, ex-primeiro ministro da Inglaterra: "É inadmissível
que manobras nos mercados financeiros ocorram com tamanha
velocidade e numa ordem de grandeza que as colocam totalmente
fora do controlo dos governos e instituições internacionais"
Lamberto Dini, presidente do Banco Central Italiano: "Não
devia ser permitido aos mercados minarem toda a política económica
de um país"
Jacques Chirac, presidente da França: A globalização é a SIDA
da economia"
Voltando a Bretton Wood, no pós-guerra de 45
No Primeiro Mundo, o empobrecimento da classe média vai se
tornando um facto consumado. As quedas das receitas
governamentais por conta de isenções de impostos que atendem à
usura do capitalismo são grandes responsáveis No Terceiro Mundo
os dados são mais alarmantes, sobretudo no tocante à explosão
demográfica..
O discurso político do próximo século
Ou os Estados Unidos tomam a decisão de reverter o processo de
globalização em função do velho Estado de bem estar social,
imaginado, diga-se de passagem, por Franklin Roosevelt, ou a
Europa poderá fazer isto se o Tratado de Maastricht for
vitorioso. Mas cabe perguntar, ainda, se Europa e Estados Unidos
deterão a globalização da economia ou se preferirão se
engalfinhar numa nova luta pela hegemonia económica do mundo.
Quanto aos políticos e governos do Terceiro Mundo, ajoelhados
diante da globalização, restam-lhes ir administrando a miséria
e as inquietações sociais dos seus países.
Do lucro à usura, eis o grande salto do capitalismo desde a década
70, e agora sistematizado pelos homens mais ricos do mundo,
reunidos no Fairmont Hotel.
Fragilidade da globalização
Algo meio fictício no dizer de Luís Veríssimo, como Bolsa de
Valores, faz despencar impérios. E um país da dimensão da ex-União
Soviética, que encerrou uma experiência político-militar-burocrática,
faz tremer os alicerces do mundo através de uma economia
danificada e um destino incerto. Sem contar que por ali se tem
conhecimento de um arsenal atómico que parece não haver sido
desactivado a ponto de a humanidade poder dormir tranquila.
Hora da opção
Ocorrerá quando a globalização atingir o seu nível crítico.
Quando alguns países que levaram a globalização a nível crítico
mostrarem a sua verdadeira e triste face de país neocolonizado.
Tanto do ponto vista económico quanto cultural , e então
perdidos na miséria económica e nas suas lembranças em cujos
atavismos estão inscritas as glórias que marcaram os seus
nascimentos como Estado e Nação, esboçarão alguma reacção,
em função da evasão dos seus bens e do futuro dos filhos e
netos.
O capitalismo, na ronda dos séculos, tal uma serpente, vem
expulsando todas as demais correntes do pensamento da formulação
de uma doutrina de Estado. Isolou-se: isso é gravíssimo ! E tem
extrema dificuldade para dividir os seus lucros. E mais ainda
inserir, na estrutura complicadíssima do livre mercado, uma
economia do tamanho do ex-União Soviética, quando se sabia da
sua incapacidade de acompanhar a tecnologia ocidental. E precisa
resolver outra questão crucial: ter uma melhor política com
relação aos bloqueios económicos que impõe àquelas nações
que por acaso lhe contestam o direito de ser uno e universal, espécie
de pai do universo...
O fim da história
Nada nos garante que mesmo a realização de objectivos
superiores colocados acima das nossas individualidades possa ser
considerada a felicidade, na interpretação de Giorg Hegel. E
poderemos estar caindo na sua velha afirmação: "A história
não é o reino da felicidade. As épocas de felicidade são
apenas as suas páginas vazias...", então estaremos sempre
a rescrever a história. Como farsa, ou como tragédia, eis a
questão.
In: Gazeta de Alagoas - 13.08.98
AMI, nova ameaça
à soberania dos países emergentes
in: Texto explicativo
O neoliberalismo perde qualquer noção sobre o ser-humano e a
auto-determinação dos povos, canonizando o Rei-Mercado como uma
espécie de "lei natural" a ser seguida pela humanidade.
Negociado há três anos, e contando com a participação
subserviente de sempre do governo brasileiro, o "Acordo
Multilateral de Investimentos" (AMI) é o novo e mais cruel
instrumento das transnacionais para subjugar os povos, sobretudo
os subdesenvolvidos
Este acordo, que já é o maior tratado econômico-político-jurídico
da história da humanidade de que se tem notícia, colocará os
Governos nacionais de mãos atadas, criando uma espécie de
"imunidade às empresas multinacionais" em seus
investimentos por todo o planeta. As negociações para este
acordo vêm sendo feitas às escondidas pela OCDE (Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de maneira
quase clandestina, devido às conveniências econômicas que trará,
e por temor às reações a exposição pública deste tratado
venha a provocar.
Contrariando tudo o que se conhece sobre Direito Internacional, o
texto do Acordo consegue acabar com qualquer risco de prejuízo
para o investidor estrangeiro, que estará sob o ônus dos
contribuintes do país que receber seus investimentos. O Acordo
determina a desregulamentação total do Estado: nenhuma lei
poderá restringir a livre atuação da empresa estrangeira.
De acordo com a legislação do AMI, as empresas não precisarão
seguir as regras salariais e as Leis Trabalhistas do país em que
estiver investindo. Os Estados nacionais também não poderão
adotar políticas específicas de desenvolvimento dentro de seu
país, sob o argumento de estar "interferindo na livre
determinação das forças de mercado". Nesta legislação,
por exemplo, o Brasil não poderá adotar qualquer política de
estímulo a pequenos agricultores do Nordeste, por exemplo, pois
poderá ser processado por uma grande multinacional do setor
alimentício, indo parar no banco-dos-réus de algum tribunal
internacional. E o Acordo também estabelece que os Tribunais que
irão julgar estes processos deverão ser escolhidos pelas
empresas.
Os países terão de indenizar as empresas até mesmo por "oportunidade
de lucros perdidas" ou "prejuízos a planos futuros de
investimento". No primeiro caso, o investidor estrangeiro
que estiver no Brasil, e resolver mudar de uma hora para outra
suas empresas para a Argentina, se se arrepender, poderá
reclamar compensação financeira do governo brasileiro.
O segundo caso já tem um exemplo que pode ser observado no Canadá,
que está sob a legislação do Nafta, muito menos liberalizante
que a do AMI. Lá, a empresa americana Ethyl está reivindicando
U$ 251 milhões de dólares do governo canadense, que condenou a
neurotoxina MMT de prejudicar os dispositivos anti-poluição dos
automóveis. A Ethyl é a única produtora do MMT, e por incrível
que pareça o processo vai ser julgado com possibilidades de vitória
para a empresa.
A sociedade não poderá pressionar por qualquer de seus
direitos, através, por exemplo, de greves, pois isso poderá ser
interpretado como "restrição à librdade comercial",
e o país vai parar nos Tribunais.O Governo também não poderá
determinar qualquer subsídio a algum setor de sua economia
nacional, pois pode ser interpretado por um conglomerado
internacional como um prejuízo a seus ionvestimentos no país, o
que lhe dará o direito de pedir indenização. Os documentos que
se seguem foram obtidos graças às pesquisas do jornalista
independente sRubem de Azevedo Lima, que partiu do artigo do
jornalista Mauro Santayana, no Correio Braziliense, de 29/03/98,
"Os Olhos e o Sol", que estaremos publicando muito em
breve.
Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI)- Artigo de Lori M.
Wallach , diretor da Public Citizen's Global Watch, Washington,
DC. USA. Publicado na edição de fevereiro de 1998, de Le Monde
Diplomatique, com os seguintes antetítulo e título:
Elaborado na OCDE, à revelia dos cidadãos
O NOVO MANIFESTO DO CAPITALISMO MUNDIAL
É preciso remontar aos tratados coloniais mais leoninos para
encontrar exposição com arrogância tão dominadora quanto a do
Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI), no tocante aos
direitos imprescritíveis do mais forte - no caso, as sociedades
transnacionais - e às obrigações draconianas impostas aos
povos. A tal ponto que os negociadores fazem segredo de um texto
elaborado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômicos (OCDE), que o governo francês se apressa em assiná-lo,
a se dar crédito ao comunicado dos serviços do primeiro
ministro [ Leonel Jospin} , em 7 de janeiro, segundo o qual
"as regras do AMI contribuirão para assegurar a solidez do
quadro jurídico do comércio."
Imaginem um tratado comercial que autorize as empresas
multinacionais e os investidores a processarem os governos,
diretamente, na justiça, para obterem indenização e juros
compensatórios, contra qualquer política ou ação pública de
que resulte a diminuição de seus lucros. Isso não é intriga
de romance de ficção científica sobre o futuro totalitário do
capitalismo. É apenas uma das cláusulas do tratado que está em
vias de ser assinado, mas é desconhecido: o AMI. O diretor geral
da Organização Mundial do Comércio (OMC), Renato Ruggiero,
descreveu com muita exatidão a natureza desse tratado: "Nós
escrevemos a Constituição de uma economia mundial unificada."
Poucas pessoas sabem que o AMI está em negociação desde 1995,
na OCDE, em Paris. Os 29 países membros dessa organização,
dentre os mais ricos do mundo, querem entender-se, antes de
apresentar aos demais países em desenvolvimento um tratado para
aceitarem como estiver. O objetivo do acordo é estender o
programa de desregulamentação sistemática da OMC a todos os
setores vitais ainda não alcançados por essa organização.
Vale dizer: a localização e as condições de investimento na
indústria e nos serviços, as transações sobre divisas e
instrumentos financeiros como as ações e obrigações, a
propriedade fundiária e os recursos naturais...
Nos últimos decênios, embora o mundo tenha sido convulsionado
por uma verdadeira explosão de movimentos planetários de
capitais, o investimento atraiu menos atenção da opinião pública,
da imprensa e do poder público do que a atividade comercial. Mas
as empresas transnacionais e os grandes estabelecimentos
financeiros estão particularmente atentos a esse assunto. Com
paciência e agressividade, agiram para que as regras gerais
sobre investimentos atendam aos seus interesses particulares e
assegurem a extensão e a consolidação do poder que exercem
sobre os Estados.
Os legisladores e os cidadãos foram mantidos na ignorância das
tratativas, embora o texto da OCDE (190 páginas) já esteja 90%
fechado. Foi só depois da ofensiva dos movimentos de cidadãos
americanos contra o processo da negociação comercial dita de
via rápida (fast track) (1) , em abril de 1997, que o Congresso
dos Estados Unidos tomou conhecimento das negociações do AMI,
conduzidas havia três anos pelos Departamentos de Estado e do
Tesouro norte-americanos.
O muro de silêncio ultrapassa os EUA. Na França, o presidente
da comissão de Assuntos Estrangeiros da Assembléia Nacional,
Jack Long, portanto com interesse no assunto, declarou em
dezembro de 1997: "Ignoramos quem negocia o quê em nome de
quem". (2) Os funcionários americanos negaram a existência
do texto até o dia em que em uma coalizão internacional dos
movimentos de cidadãos conseguiu uma cópia dele. Apesar da
resistência do Departamento de Estado, de seus parceiros e da
OCDE, essa cópia está acessível, hoje, na Internet. (3)
Como a maior parte dos tratados internacionais, o AMI estabelece
uma série de direitos e obrigações, mas com uma diferença
fundamental: os direitos nele estabelecidos são reservados às
empresas e aos investidores internacionais. Cabe aos governos
assumir todas as obrigações. Além disso, uma inovação sem
precedentes, no AMI: os estados ficam presos irrevogavelmente ao
acordo por vinte anos. Um dispositivo proíbe a todos a manifestação
da vontade de retirar-se do tratado antes de cinco anos. Após
esse prazo, aquele que manifestar a intenção de se desligar do
acordo, tem de continuar nele por quinze anos suplementares.
O capítulo chave do tratado se intitula "Direitos dos
Investidores". Nele figura o direito absoluto de investir -
comprar terras, recursos naturais, serviços de telecomunicações
ou outros, divisas - nas condições de desregulamentação
previstas pelo tratado, isto é: sem nenhuma restrição. Os
governos têm a obrigação de garantir a plena fruição desses
investimentos. Numerosas cláusulas prevêem indenizações aos
investidores e às empresas, no caso de intervenções
governamentais suscetíveis de restringir a capacidade de obterem
lucro com os investimentos. Em particular, se os investidores ou
investimentos sofrerem o efeito equivalente a uma expropriação,
mesmo indireta. Assim, nos termos do acordo, a perda de
oportunidade de lucro sobre o investimento seria um tipo de prejuízo
suficiente para dar direito à indenização ao investidor
As regras relativas às expropriações e indenizações são os
dispositivos mais perigosos do AMI. Elas conferem a cada empresa
ou investidor estrangeiro o direito de contestar praticamente não
importa que política ou ação governamental - desde as medidas
fiscais às disposições em matéria de meio ambiente; da
legislação do trabalho às normas de proteção ao consumidor e
ameaças potenciais sobre lucros. Portanto, os estados - que
praticam, em toda parte, cortes claros nos programas sociais - são
chamados a aprovar um programa mundial de assistência às
empresas transnacionais.
Premonitório, a esse respeito, é o caso da sociedade Ethyl.
Essa empresa, sediada nos EUA, apóia-se em dispositivo muito
menos favorável do que os da AMI, os do Acordo de Livre Comércio
Norte-Americano (ALENA), para reclamar US$ 251 milhões (cerca de
um bilhão e meio de francos franceses) ao governo do Canadá. Em
abril de 1997, Ottawa tinha proibido o uso de um aditivo à
gasolina, denominado MMT, uma neurotoxina suspeita de prejudicar
os dispositivos antipoluição dos automóveis. A Ethyl, única
produtora do MMT, propôs uma ação contra o governo canadense,
argüindo que a proibição de seu uso no Canadá equivalia a uma
expropriação de bens da companhia. Por incrível que possa
parecer, o processo vai ser julgado. Se a Ethyl ganhar, os
contribuintes canadenses deverão pagar US$ 25l milhões àquela
empresa privada. Imagina-se que tal mecanismo paralisará
qualquer ação governamental em defesa do meio ambiente e dos
recursos naturais, de garantia da segurança e eqüidade nas
condições de trabalho, ou da orientação para investimentos em
serviços de interesse coletivo.
Outro direito à indenização dos investidores: a proteção
contra as desordens. Os governos são responsáveis, perante os
investidores, pelas desordens civis, sem falar de revoluções,
estados de emergência ou outros acontecimentos similares.
Significa isso que eles têm a obrigação de garantir os
investimentos estrangeiros contra todas as perturbações que
possam diminuir seus lucros, sejam elas movimentos de protesto,
boicotes ou greves. O que equivale a encorajar os governos, sob a
proteção do AMI, a restringir as liberdades sociais.
Em contrapartida, esse acordo não prevê nem obrigações nem
responsabilidades para os investidores. Os governos não podem
fazer diferenças entre os investidores estrangeiros e nacionais.
E, pelo projeto de tratado, é o impacto de uma política, e não
suas intenções nem o sentido literal dos textos da lei, que
deve ser levado em consideração. Assim, devem ser ab-rogadas as
leis aparentemente neutras, mas quanto às quais se possa
demonstrar que têm efeito discriminatório não-intencional,
sobre o capital estrangeiro.
Textos que fixem limites ao desenvolvimento das indústrias
extrativas, como no caso de indústrias de mineração ou
florestais, poderão ser denunciados por efeito discriminatório
contra investidores estrangeiros que desejem ter acesso a tais
recursos, em relação aos investidores nacionais que já atuem
na mesma área!
Da mesma forma, as políticas geralmente de ajuda às pequenas
empresas ou de tratamento preferencial em prol de certas
categorias de investimentos e investidores, como os programas da
União Européia - em favor das regiões menos desenvolvidas -
poderão também ser atacadas. O mesmo risco paira sobre os
programas de distribuição de terra aos trabalhadores do campo,
nos países em desenvolvimento.
Para ser admitido na ALENA, modelo do AMI, o México teve de
suprimir dispositivos de sua Constituição, relativos à reforma
agrária, após sua revolução. Isso para que os investidores
americanos e canadenses pudessem comprar as terras reservadas aos
mexicanos. Balanço dos quatro primeiros anos de aplicação da
ALENA: a destruição em massa do pequeno trabalhador rural,
enquanto as multinacionais do setor agro-alimentar ampliavam suas
imensas explorações fundiárias.
As regras para tratamento nacional dizem respeito igualmente às
privatizações. Assim, se qualquer municipalidade francesa
privatizar o serviço de água - o que a maioria já fez - aos
interessados do mundo inteiro devem ser oferecidas as mesmas
condições de acesso concedidas aos franceses. Não importa que
se trate de uma sociedade de economia mista, sob controle democrático.
Quando virá a privatização da educação e dos serviços de saúde
? [o articulista suscita essa hipótese, face à letra do texto
do AMI].
O AMI proibe também as medidas adotadas por muitos países: a
orientação dos investimentos com vistas ao interesse público,
tais como a exigência de emprego para a mão-de-obra local ou
para certas categorias de pessoas, os deficientes, por exemplo.
Por igual, muitas outras leis e normas sobre meio ambiente poderão
ser contestadas. Ficarão sem efeito, em particular, sob o peso
do AMI, as medidas adotadas por vários estados dos EUA, que
exigem que as embalagens em vidro ou plástico tenham uma
porcentagem mínima de produtos reciclados e as tarifas
preferenciais concedidas aos materiais fabricados com esses
produtos.
O AMI ameaça a legislação de certos países do hemisfério
sul, que procuram promover o desenvolvimento econômico nacional
e exigem, dos investidores estrangeiros, parceria com empresas
locais ou o recrutamento e a formação de quadros nacionais.
O acordo grava igualmente, no mármore, a cláusula da nação
mais favorecida, pois requer tratamento igual entre todos os
investidores estrangeiros. De agora em diante, proibe-se aos
governos a prática de discriminações contra investidores alienígenas,
em razão da postura de seus respectivos governos face aos
direitos humanos, de trabalho ou critérios outros. A proibição
alcança também o tratamento preferencial dado pela União Européia
às antigas colônias da África, do Caríbe e do Pacífico, em
função dos acordos de Lomé. Se o AMI existisse nos anos 80,
Nelson Mandela continuaria preso, pois esse acordo proíbe a
sabotagem contra investimentos ou restrições feitas a eles,
como as que ocorreram no encontro de Pretória, ao tempo do
apartheid. O AMI só admite exceção, no caso, por motivos de
segurança fundamental.
Enfim, o AMI transformará o exercício do poder em todo o mundo,
pois submeterá às imposições das multinacionais um grande número
de funções hoje exercidas pelos estados, como a aplicação dos
tratados internacionais. O acordo concederá, de fato, às
empresas e investidores privados os mesmos direitos e o mesmo
estatuto conferidos aos governos nacionais para aplicar suas cláusulas.
Particularmente, esse é o caso de processar os governos em
tribunais de sua livre escolha. Um destes é o júri arbitral da
Câmara de Comércio Internacional ! Diante de árbitros também
parciais, aos investidores é assegurado o direito de obter as
indenizações compensatórias que reclamarem, na hipótese de não
terem os lucros com que contavam, nos termos do tratado.
O texto contém dispositivo que obriga os estados a aceitar,
incondicionalmente, a submissão dos litígios à arbitragem
internacional, obrigação esta da qual eles estavam livres, até
agora, devido ao privilégio da soberania. Tais ações são
permitidas às empresas e aos investidores, mas não aos cidadãos
e às suas associações. O acordo prevê ainda a solução dos
conflitos de estados com estados, pela via das jurisdições
internacionais, no modelo estabelecido pelo OMC, com processos
opacos, sem garantias judiciárias.
Sobre os termos do acordo, os porta-vozes dos governos e dos círculos
de negócios limitam-se a generalidades: "Não se preocupem
", dizem eles, em substância. E acrescentam: "Não há
nada de novo nesse tratado. Trata-se apenas de nacionalizar as práticas
já existentes." Mas o AMI, como um Drácula político, não
pode viver sob a luz. No Canadá, a revelação de sua existência
provocou uma tempestade política maior do que o tratado de livre
comércio com os Estados Unidos, há dez anos. Nos EUA, ele foi
duramente criticado pelo Congresso.
UM BOLO DE ESTRICNINA
Curiosamente, os que deviam estar mais mobilizados, os movimentos
sindicais, representados no âmbito da OCDE pelas confederações
internacionais, limitaram-se a propor, sem êxito, a inclusão,
no AMI, de uma cláusula social, ao invés de questionar os próprios
fundamentos do acordo. Essa posição foi denunciada pelos
movimentos dos consumidores, associações de defesa dos direitos
humanos, de proteção ambiental, bem assim por um número cada
vez maior de sindicatos. Todos estes consideraram a proposta dos
representantes das confederações uma cobertura açucarada sobre
um bolo de estricnina.
Nem os representantes dos governos nem os dos círculos de negócios
têm a intenção de introduzir dispositivos inibidores no AMI.
Nesse particular, a estratégia dos interessados consiste em
prever numerosas exceções e reservas, o que revela a dimensão
da ameaça do acordo. Não é tranquilizadora a perspectiva de
guardarem nossos objetos de valor embrulhados em papel, enquanto
atiram gasolina em nossa casa em chamas. Assim, os governos
canadense e francês se ocupam com ardor em obter as exceções
culturais, no instante em que os negociadores americanos seguem
as ordens de Hollywood, que pretende, graças ao AMI, exercer
hegemonia sobre todas as indústrias da cultura, sem partilhá-la
com ninguém.
Os anos de experiência do GATT, depois da OMC, e de tantos
outros tratados comerciais internacionais, demonstram amplamente
que as exceções, na maior parte do tempo, não oferecem nenhuma
garantia. Os plantadores de banana do Caribe acabam de verificar
que as cláusulas de acesso preferencial ao mercado europeu,
contidas na convenção de Lomé, foram varridas pela ofensiva
americana, face à OMC, e a União Européia acabou sendo
condenada em definitivo. O AMI contém dispositivos que proíbem
os estados de intervir, no futuro, em setores protegidos pelo
acordo, e que ainda exigem a obrigação de ab-rogar todas as
leis incompatíveis com as novas regras.
Quem tem interesse em seguir avante na desregulamentação dos
investimentos e desengajamento do estado, no instante em que os
resultados da mundialização se mostram desastrosos ? A partir
de agora, cada governo que se esforça em responder à demanda pública
de soluções para os grandes problemas econômicos e sociais,
deve fazê-lo num contexto internacional de instabilidade monetária,
de especulação, de movimentos maciços e erráticos de capitais
e de investimentos sem fronteiras. Uma situação que talvez não
dure. Salvo para uma pequena minoria, que tem interesse em que
ela piore.
(1)- O processo fast track consiste, para o Congresso, em
autorizar o presidente a firmar acordos comerciais, aos quais os
representantes não poderão depois adicionar emendas, cabendo-lhes
apenas ratificar ou rejeitar os textos aprovados. O presidente
Clinton, verificando não dispor de maioria para aprovar o fast
track, renunciou a essa prerrogativa, para negociar uma zona de
livre comércio nas Américas.
(2)- Intervenção na conferência-debate sobre "Mundialização
e democracia: os perigos do AMI" , na Assembléia Nacional,
em 4 de dezembro de 1997.
(3)- Graças ao movimento de defesa dos consumidores Public
Citizens, fundado por Ralph Nader: www.citizen.org. Le Monde
Diplomatique publica, em seu site, a versão do AMI, em idioma
francês, datada de 8 de outubro de 1997, no endereço www.monde-diplomatique.
fr/md/dossiers/ami/
Observação- A OCDE, de acordo com o Almanaque Abril de 1997, se
compunha, nesse ano, de 26 países membros. O texto do Le Monde
Diplomatique, de fevereiro último, já fala em 29 membros. As 26
nações são as seguintes: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica,
Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França,
Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Japão,
Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino
Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
A organização é um fôro para a coordenaçào das políticas
econômicas e sociais dos países-membros. Tais nações (são
dados do almanaque) produzem, juntas, dois terços de todos os
bens e serviços do mundo, sendo por isso conhecidas como o
"clube dos ricos". Foi criada em 30 de setembro de 1961,
para substituir a Organização de Cooperação Econômica Européia,
que desde 1946 administrava a ajuda dos EUA e do Canadá para
reconstrução da Europa no pós-guerra, sob o Plano Marshall.
Entre seus objetivos estava o de promover o bem-estar econômico
e social dos membros e estimular os financiamentos nos países em
desenvolvimento. Seu orçamento anual é de US $ 300 milhões.
Tem dois mil funcionários na secretaria, cuja sede é em Paris.
Além disso conta com 700 economistas, cientistas, advogados e
outros profissionais especializados em cerca de duzentos grupos e
comitês de estudos, que incluem áreas como agricultura, livre-comércio,
impostos, energia, desenvolvimento etc. A OCDE analisa,
atualmente, a situação de cada país membro.
Informação adicional, da área diplomática: os países não-membros
têm direito de enviar observadores às reuniões da OCDE. Nas
reuniões de debate do acordo multilateral sobre investimentos
estaria presente, pois, segundo a informação, um representante
do Brasil.
Acordo Multilateral sobre Investimento- Documento n. 2
O amigo que assusta os europeus
Artigo de David Rowan, de The Guardian, transcrito no Courrier
International, n. 381, pág. 17, da semana de 19 a 25 de
fevereiro de 1998, sob o título e subtítulo Europes - Multilatéral
- Investissements: Cet AMI qui inquiète les Européens
Vocês pensam que Bruxelas [ sede da Comunidade Econômica Européia
(CEE), da Comunidade Européia de Carvão e Aço (CECA), e da
Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM)] avança sobre
a soberania dos Estados ? Pois ela é uma brincadeira comparada
com o Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI), em preparo
pela OCDE. O AMI pode reduzir a frangalhos as prerrogativas dos
Estados.
Vocês talvez ainda não tenham ouvido falar no AMI. Por um
motivo simples: esse acordo se negocia há três anos, no maior
segredo. Os países que dele participam estão empenhados em
manter as negociações fora do conhecimento público. Durante o
ano passado, elas não foram mencionadas nem vinte vezes por toda
a imprensa britânica.
Mas se todos têm consciência do poderio crescente das empresas
transnacionais e receiam que, num dia ou noutro, os Estados
possam curvar-se às exigências das empresas globais, é tempo
de ficar alerta . Esta semana será, talvez, decisiva. Enquanto
discutimos os perigos que Bruxelas pode causar ã soberania das
nações, os investidores internacionais se preparam para
reconsiderar certos requisitos essenciais à democracia.
Os representantes dos 29 países mais ricos do planeta reúnem-se
em Paris (dias 16 e 17 de fevereiro), para concluir um acordo que
dará às multinacionais poderes sem precedentes. O AMI permitirá
que tais empresas processem os Estados cujas leis, ao porem em
desvantagem as empresas estrangeiras, prejudiquem a rentabilidade
dos seus investimentos. Esse acordo multilateral comprometeria a
execução dos tratados internacionais da ONU sobre alterações
climáticas e controle da pesca, ameaçando ainda as leis sobre
trabalho e meio ambiente, adotadas democraticamente. Mais do que
tudo isso, porém, o AMI consagra a preponderância das empresas
globalizadas sobre os Estados, que ficariam reduzidos à impotência.
Objetivo declarado do acordo: permitir que os investidores
internacionais lutem com armas idênticas uns com os outros, em
todo o mundo. Ao definir um novo conjunto de regras em matéria
de investimentos, o AMI dá às empresas o direito de comprarem,
venderem e transferirem suas filiais para onde acharem melhor,
independente de qualquer regulamentação local. Essa nova
liberdade concedida aos investidores reativaria, segundo a OCDE,
o crescimento e o emprego, contribuindo, pois, para a melhoria do
nível de vida.
O AMI, que se pretende ratificar em abril, pelos ministros dos países
da OCDE, inclui-se no conjunto de tratados internacionais sobre
comércio, como o GATT e ALENA. Mas ele vai mais longe, ao
preparar a livre circulação de capitais através do planeta. No
dizer de Renato Ruggiero, diretor geral da OMC: "Nós
estamos escrevendo a Constituição de uma economia mundial única."
O acordo ameaça tirar o
significado de nosso voto
Grupos cada vez mais numerosos decidiram fazer campanha contra o
acordo. E é, de fato, curiosa essa "Constituição",
na qual se declaram apenas os direitos dos investidores. O AMI
foi lançado por iniciativa das grandes empresas. Das 500 maiores
sociedades mundiais, segundo classificação da revista Fortune,
477 estão sediadas nos países da OCDE, que esperam, com o
acordo, facilitar os investimentos internacionais. Mais de 85%
dos investimentos diretos estrangeiros provêm dos países da
OCDE e são feitos nos países em desenvolvimento. Com a
mundialização, esse tipo de investimentos está em forte
progressão e é mais importante do que as operações comerciais.
No momento, os investidores se queixam de estar em desvantagem
relativamente aos seus iguais, nos países receptores de
investimentos. O texto do AMI assenta-se em três princípios
fundamentais:
+ A não-discriminação (os investidores estrangeiros não devem
ser punidos em relação às empresas nacionais);
+ A eliminação de restrições ao seu ingresso ( os signatários
não podem opor-se a qualquer forma de investimento estrangeiro -
inclusive para aquisição de empresas privatizadas - exceto no
setor de defesa);
+ A eliminação de condições particulares (destinadas, por
exemplo, a preservar o emprego local ou a controlar a especulação
no mercado de câmbio).
A definição de investimento é muito ampla, de modo a englobar
a propriedade intelectual, imobiliária e de ações. Após assiná-lo,
um país não pode retirar-se do AMI antes de passados cinco anos.
Ainda assim, após esse período, fica ligado ao acordo por mais
quinze anos. Qualquer infração confere à multinacional
atingida o direito de processar o governo culpado, local ou
nacional, diante de um tribunal internacional. As empresas podem
reclamar indenizações pelos prejuízos sofridos e por males já
ocorridos ou em potencial.
Segundo as organizações não-governamentais (ONGs) - das quais
mais de 600, em 67 países se associaram para combater o acordo -
o AMI ameaça tornar inútil o voto dos cidadãos. Essas organizações
fazem pensar em "supercidadãos": grandes empresas
livres das obrigações dos cidadãos comuns, principalmente em
relação ao meio ambiente e aos salários.
Até mesmo em livro que editou, a OCDE reconhece que "como
todo acordo internacional firmado entre signatários, o MIA
atenua, em certa medida, o exercício da autoridade nacional."
O livro faz, em seguida, uma concessão moderadamente
tranquilizadora: "Os governos conservarão a liberdade de
regulamentação na maior parte dos setores, desde que a regra da
não-discriminação seja respeitada. "
Surgem sinais de inquietação
nos países signatários
O acordo terá enorme repercussão sobre o meio ambiente. Segundo
os Amigos da Terra, o AMI permite às empresas se oporem ao
acordo de Kioto, em virtude do qual os países industrializados
fornecem aos países em desenvolvimento tecnologias que "respeitem
o clima"", em troca dos direitos de poluírem. Tais
regras podem ser consideradas subvenções anticoncurrenciais. O
AMI poderia questionar a Convenção das Nações Unidas, sobre
biodiversidade, concebida para proteger os recursos genéticos
dos países em desenvolvimento. As multinacionais estrangeiras
exigem o direito irrestrito de acesso a tais recursos.
Os mais inquietos em face do AMI são os países em
desenvolvimento. Eles serão convidados a assinar o acordo, tão
logo seu texto esteja pronto. Assim, estes signatários não terão
podido influir em seu conteúdo. E, como dependem desses
investimentos - que bom número de países considera vitais - os
que pensam assim terão dificuldades para resistir à tentativa
de ratificar o AMI. Dos 112 bilhões de dólares (680 bilhões de
francos franceses) investidos nos países em vias de
desenvolvimento, mais de 80% do total se concentraram em doze países.
Os 48 estados menos desenvolvidos (que representam 10% da população
mundial) atraíram menos de 0,5% do total mundial de
investimentos. Pertencer ao grupo de países signatários poderá
transformá-los em novos mercados sem restrições para os
fabricantes de cigarros ou de alimentos para crianças, bem assim
para todos que se interessam por suas florestas e recursos
mineirais.
Certos fatos permitem, no entanto, admitir que a oposição
crescente ao AMI pode ainda atrasar sua assinatura. As ONGs
transformaram o assunto em sua prioridade. Segundo Nick Mabey,
encarregado da política econômica na WWF, o AMI é, "hoje,
mais importante do que o aquecimento do planeta. Digitem MAI (sigla
do acordo em inglês) , na Web e todos obterão mais de mil
sites, dos quais, à exceção dos da OCDE, nenhum faz a defesa
do acordo." Sem contar que certos sinais de inquietude começam
a surgir entre os próprios futuros signatários do AMI.
País por país
O material que se segue consta de um 'box" no artigo de
David Rowan , transcrito acima, publicado pelo Courrier
International, no mesmo n. 381. O título do "box" faz
jogo de palavra com a expressão AMI (que em francês significa
amigo): Os inimigos do AMI.
Não há nenhuma exceção cultural além da francesa. Numerosos
países têm leis em contradição direta com as exigências do
AMI. Se o acordo for assinado, eis as medidas que os países
seguintes terão de abandonar, para se habilitarem a receber
investimentos estrangeiros.
Austrália- Os estrangeiros que desejarem investir mais de cinco
milhões de dólares australianos, em empresa já existente, ou
criar uma nova estrutura no montante de dez milhões de dólares
ou mais, devem submeter-se a um processo que garanta que seu
projeto não é contrário ao interesse nacional.
Canadá - Os estrangeiros que quiserem investir nos setores de gás
e de petróleo devem comprometer-se a favorecer o aproveitamento
de trabalhadores locais e a se abastecerem nas empresas locais.
Chile - O repatriamento dos capitais é proibido no ano seguinte
ao do investimento.
Colômbia - Os investimentos estrangeiros são proibidos no
tratamento ou eliminação de rejeitos tóxicos ou radioativos, não
produzidos no país.
Estados Unidos - Certos estados restringem a utilização, por não-residentes,
de terras dominiais, para fins de pastagem ou extração de
minerais, de gás e de petróleo.
México - Os estrangeiros não podem possuir bancos de
desenvolvimento ou caixas de crédito mútuo.
Nova Zelândia - Têm de submeter-se à aprovação os
investimentos estrangeiros diretos, que abram o controle de bens
considerados"importantes", como empresas de valor
superior a dez milhões de dólares neo-zelandeses. Taiwan - Os
investimentos estrangeiros em "indústrias altamente
poluentes" são proibidos.
Venezuela - O número de trabalhadores estrangeiros é limitado a
10% nas empresas de mais de dez assalariados. Além disso, tais
trabalhadores não devem representar mais de 20% da massa de salários.
Fonte: "The Guardian"
Tradução e assessoria do jornalista Rubem de Azevedo Lima
Davos: o
encontro do
dinheiro com o poder
Reunidos em Davos no 30o encontro do Fórum Econômico
Mundial, os empresários mais ricos do mundo convocaram
intelectuais e líderes políticos para refletir sobre o tema
"Novos começos: fazendo a diferença". A chamada do Fórum
induz a se pensar que os paladinos da globalização teriam
escutado os protestos de Seattle e estariam dispostos a pensar
novos rumos para a ordem internacional. Nada mais equivocado.
Concebido como uma espécie de feira livre, onde magnatas,
tecnocratas, pseudo-intelectuais e governantes discutem os meios
de aprimorar a ordem global, o Fórum funciona como simpósio
anual do grande capital. O encontro da riqueza com a política e
com a inteligentzia serve para prospectar novos negócios,
definir a agenda política do grande capital e afinar o discurso
ideológico.
Pelo andar da carruagem, é possível identificar três tendências.
Os negócios, como sempre, surgirão do encontro do dinheiro com
o poder. A necessidade de negócios em escala cada vez maior
exige novo salto no processo de globalização dos negócios. Por
isso, ao contrário do que se poderia supor levando em consideração
a crescente vulnerabilidade da economia mundial, não se deve
esperar restrições à livre movimentação do capital. No máximo,
os donos do poder reforçarão os cintos de segurança e
incrementarão os capacetes (melhorando os instrumentos capazes
de administrar as crises financeiras), uma vez que todos sabem
que a velocidade da globalização só vai aumentar.
A impossibilidade de ignorar a crescente oposição à globalização
no interior das próprias potências hegemônicas obriga os donos
do poder a introduzir algumas mudanças na agenda. Principal
porta-voz da ordem global, Bill Clinton não perdeu tempo e foi
direto ao ponto: o percalço de Seattle não pode comprometer a
continuidade do processo de liberalização da economia mundial.
O único meio de conciliar as duas coisas consiste em avançar na
implementação da chamada "Cláusula Social", que
vincula o acesso aos mercados dos países ricos ao cumprimento de
metas sociais inacessíveis às economias da periferia.
Por fim, deve-se esperar um ajuste na retórica. A progressiva
escalada da crise social já não permite que se deixe de mencioná-la.
Mas que ninguém se iluda. Os magnatas são pragmáticos. Como
afirmou Rubens Ricupero, atual diretor executivo da Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento: "ninguém
vai nos dizer que se trata de um foro para negociar, por intermédio
do comércio, a eqüidade social". A julgar pelos ares que
sopram da internacional cor-de-rosa, a palavra de ordem é seguir
o exemplo de Clinton, Blair, Jospin e Schroeder: o discurso é
social, a política é liberal.
in: http://www.correiocidadania.com.br/ed179/editorial.htm
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The great
contradiction of the consumption society is the following: to
survive, the industry has to produce more and more. It is only
competitive producing more and cheaper. That implies fewer
workers and more machines.
Let us attempt then in the paradox: less workers means more
unemployment. To who is the inevitable increase of the production
destined then? Here is a simple form of illustrating the problem:
every day the industry produces for newer 100 consumers... which
costs 100 new unemployed unable to consume!
How is this contradiction solved?
(Reproduction
interdicts without the author's expressed authorisation.
For such contact through here)
NEXT PALADINS OF THE PROLETARIAT
The future
champions in the fight for the human rights, for more incredible
than it seems, won't be nor the socialist movements, the church
or the democratic parties, but (probably after some more social
convulsions) the great industry, the banking, and the
international nets of commercial distribution.
Such fight will have nothing to do with the actual model of
protection of the lower classes. The great world producers forced
to demand a just and equal distribution of the wealth would hold
it. Only way of supplying to those that today consumes nothing,
the necessary elementary ways to buy the continued production
flow of an intensely manufacturer society.
The producing societies and the consumption societies
It is today permanently present, in the subconscious of each
citizen, the rupture inevitability of the actual Western
economical system. Such conviction comes of the elementary
evidence that the system entered in contraction, having already
reached its maximum limit of labour absorption.
The system has been working based in the competition among
manufacturers of similar products, forcing them, in a fight for
the survival, to presenting a product with the same quality, for
an inferior price of its direct competitor. Which means that each
competitor will have to produce a little more, so that the price
is a little smaller.
We have there, than the great contradiction of the system. A
competitive product is today the result of a strong bet in
machinery. (Understanding such as the substitution for machines
of high profitability a significant part of the human labour,
expensive, with periods for vacations, lunchtimes, shifts, social
attendance, childbirth licenses, etc.) It is attended, as
consequence, to the massive workers unemployment in all
production areas. The massive production is then responsible to
the daily unemployment of thousands of workers and in short time
limits the potentials final consumers and in consequence the
excess of production of the companies producing for internal
markets. These companies, forced to dismiss more employers will
finish suffocated, with the consequent perch of its market shares
in favour of a natural managerial cannibalism.
Since that these are the presuppositions of the competitive
production, it won't remain to the companies in compression phase
other solution that its extinction or absorption.
In a way probably not so lineal, we everybody felt the existence
of this contradiction. Without shimmering a solution, we
recognise however, the impossibility of staying longer in a
system that always produces more, wildly more, for a number of
consumers smaller every time. Almost everybody possessed
televisions, radios, automobiles, etc. I mean us consumers. We
represent less than 40% of the total population of the globe. We,
the ones that are not working in a precarious way and are
reasonably paid. We that are not reformed with survival pensions,
we are the only target of all manufacturers. Our houses are full
of technology; our highways are a permanent nightmare. Our
drawers are full up of useless gadgets.
The terminal populations
The remaining of the world population it hardly consumes. They
not only mean nothing for the producing system, as also they
represent a formidable hungry mass of people screaming its rights
to a worthy existence. Meanwhile they destroy indiscriminately
the limited resources of the earth, wasting away their forces in
mutinies and obliging governments to a formidable expenditure of
resources in safety and armaments. 60% of the world population
are very little interested in the latest digital technology and
less in the virtuosity of a simple microwave. We, from now on,
designate them as terminal populations. They are limited to
survival; their countries only have to export their mineral
resources and slavery labour.
Consuming societies
The coming of the new technologies brought the specialisation and
the creativity. The bet went then to the spent of vast resources
in research and education. The first big split of the Western
societies: the ones that adopted the posture of benefiting of the
advantages of external discoveries, and the ones that consumed
formidable means in research, formation and importation of brains.
The first ones, that not only will never recover of the
technological delay, as they won't cease of increasing the
existent ditch, they will drop unavoidably in a posterior phase
in the group of the terminal nations. Let us designate them of
consuming societies. Its inflation and foreign transactions is a
permanent puzzle for any minister of the finances.
Producing societies
We can count by the fingers of the hands the number of countries
that, due to conjunctures still not well analysed, insisted
research and handling of new products. These are the producing
societies who, today, define the internal orientation of the
consuming societies, delineating systematic and comprehensibly
the political for the most different and contradictory political
systems. They limit the margin of decision of the respective
governors, doing of these governors' mere transmission belts of
its purposes, which, in this incipient phase of the process, are
basically the expansion of its productions and advantageous buys
of minerals. In a first glance it is easy to understand that
under the same great economical power, we meet dictators but
monarchs, liberal, conservatives or socialists rulers. All the
great gentlemen of the terminal societies and of the consuming
societies, are all entirely depending on the manufactures that
generate goods. As well as they depend of the great finance
market, with which they negotiate the access to its purchase.
Entirely dedicated to the competition in the florescent and
viable markets, the big industry completely ignores the terminal
societies, and they flee badly those denoting symptoms of close
gone down.
They leave in the hands of internal polices the repression and
contention, while waiting that its politicians find a solution
for such 60% of the world population. Population that, in an
optical of consumption, is hopelessly unrecoverable, useless.
Oxygen consumer and big responsible for the messy pollution and
progressive destruction of the short natural resources of the
planet.
Absolutely superfluous these 60% of us.
Although it is not a common theme of discussion among the great
managers - the owners of the world - it is plausible to admit
that the solution, (for them inevitable), will, one day, pass by
its extermination without pain, through a process not very
distant of sterilisation.
The whole XX century will be marked for the interdependence and
collusion, for merely economical reasons, among the myriad of
dictators that populates the planet and the big industry lacking
of the resources under their control. Its support to ferocious
wealth accumulators are easily justified, since the markets, in
which, later on, they place its products, has nothing to do with
the hunger masses of people produced by such dictators.
It is then advantageous to transact a hundred tons of copper
extracted with a whip, for any deluxe automobile. The terminal
societies come representing for the Occident a mere lie of raw
minerals paid in a very low price. So much low as the system
forces to offer us (while consumers) a competitive product.
The universal panacea
Also in the consuming societies it is also visible the natural
anthropophagy of the producing societies accentuating the ditch
among them. Those who lose its cheap minerals vendors, they fall
back upon a trick that the "great brains" of its
economical systems classify of inevitable: the reduction of the
its workers' remuneration, as counterbalance at the final cost of
the product. Today the consumption societies live this permanent
dilemma: unable to compete with the producing societies,
subjected to successive dumping, is without resources. Without
its traditional markets (now in the hands of producing societies),
they are come in the contingency from closing the doors or, as
subsistence compensation, reduce its respective working
populations with the inherent social costs. It is completed;
finally, the cycle of the populations with reduced access to the
consumption, unable to sustain the same productive machine that
sustains them. No money no consummation. If we don't consume why
are we producing? If we are not producing, what serves to
maintain the remaining workers?
It's first cycle. The one that transforms societies dazzled by
the indiscriminate consumption of the foreign production, in
beggars forced to deprive of its reservations, of every valuable
goods including the moral values, (the corruption is quite so a
typical phenomena) alienating its territory to the speculation
and interest. The formerly happy and foolish consuming society,
resembles now dangerously, to the inconsequent users of credit
cards that, suddenly, discover their bankruptcy, shamefully in
the hands of the banks that gave them the firewood with which
they where burned.
Thousands of individual societies of consumption were mortgaging
to the bank its suburban apartments.
The working classes, in this phase, see their boss as its great
enemy: He explores its efforts paying with short remuneration.
The bosses, for its part, see the working classes as a recurrent
nightmare presenting to them on each end of month. Before
announcing the impossibility of satisfying its commitments to the
workers, he falls back upon the habitual subterfuges, which
includes the non-payment to the government and social safety
systems the due contributions. Worsening in a drastic way the
access to the consumption of many other groups. The government
then forced to a permanent injection of funds in the systems,
together with the permanent drop of the workers-retired ratio of
population, will feel a natural tendency for the court in the
real value of the pensions. Those, together with similar
measures, that should be taken in several and important domains,
as health system, education they can only take to the
indisposition that is the approach to the passage to the state of
terminal society. (The educational system unknown its first
function: must not just form citizens for a very competitive
labour market, but still, selective and illuminated consumers.
Capable for its intervention, of preserving the system to the
indiscriminate production dumping of the of the great
manufactures, that leans on, in the uncultured societies, in
primary rules of marketing that seduce for the dazzle)
The second cycle
Each consuming society that drops represents a rude blow in the
great industrial tissue, limiting the dumping of its production.
The producing societies, because they act separately, they don't
understand that, gradually, they are corner in the own back yard.
As it is not still an insoluble problem, which they know never to
solve directly and separately in any way, they look in a more
energetic way to the remaining markets, now in the hands of its
competition partners. While remaining a consuming society, it is
for there that the efforts of marketing of all the producers will
converge.
However, unavoidably, it will arrive the day in which the costs
of marketing to seduce the few available consumers will become
unbearable. They then finally discovery of a vast market desirous
of consuming that doesn't only make it because the respective
systems don't allow them.
Not worried with the apparent likeness of the action that they
will undertake with the Marxist social systems, two powerful
groups of interests will be compelled to unite efforts: the
industry and the banking.
This last one that picked the enormous resulting benefits of the
inconsequent use of the "credit card", becoming the
landlord, not of a suburban apartment, but of the whole city,
will soon discover the inability to transform the countless
properties in money. Once again, they won't find who consummates
the product they offering, worsened with the possibility of
coming still to receive, once again as payment of its credits,
the own great industries without solutions. Sad and delirious
destiny the one of being owner of the ruins of a civilisation.
The solution will be then easy to find it is necessary to
exterminate all the tendencies for the usury. Giving some money
to those without resources. The old revolutionary maxim will be
increased then with more any thing: " To each one according
to its needs, so that we can dump our production ". The
"Capital" will remove of the political power the class
that previously had protected. They that they are unable to
absorb the foundations of the new dynamics. They substitute them
by technicians and managers able to find any escape to the
beginning of the equal distribution of the resources.
In market logic, resource is all the accumulated money just
seeking its reproduction and maintenance.
The functions of the money are just the ones of buying the work
and its result.
It will be the end of the welfare system With money in the
pockets nobody needs the public institutions of solidarity. The
private ones have for who to produce, competing to each other in
quality and in price. The state will have where to collect its
taxes. The first function of the tax is the one of removing all
the surpluses - and only the surpluses - applying them in the
common thing.
Today
The only salvation board today that can seize the consuming
societies, to avoid one day to fall into terminal societies, goes
by the total change of the respective political ideas.
The demagogy that encourages its rulers and the impossible goals
that they intend to reach, take them to deny the inevitability of
the collapse. (As ridiculous as the one of trying to come to
seize the " front " group, with his technological
knowledge, investing in research, formation and post-formation,
inferior budgets that are used by any pharmaceutical
multinational for the preparation of a new syrup).
Each new ruler that enters, will find more difficulties which are
in itself, the reason of being of the whole political divergence,
he will spend is time in the insane search of panaceas for each
new pustule, that springs from a society in exponential
contraction.
Without time, not even perspective to prepare the future.
The secret for the success of the consumption society, after all,
we owed it to Marx:
Only an equal distribution can satisfy the proletariat in its
elementary needs, because only them, and in this way, it will be
capable to absorb the product of a society that in a market
logic, is forced to produce unceasingly.
The new and inevitable God-consumption, capable to even the
societies, will substitute in the men's heart all the religions
and ideologies, already without neither voice nor sense, that
didn't know how to be with them nor to understand its passions.
Zero - 1999
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